Foi aprovado no Plenário do Senado Federal, em votação simbólica, o PL 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O projeto retornará à Câmara dos Deputados para deliberação final.

O texto base aprovado é o quarto parecer de Plenário da relatora, sen. Leila Barros (PDT/DF), e foi fruto de acordo entre os senadores, governo federal, entes subnacionais, entidades setoriais e a Câmara dos Deputados. A Redação Final do projeto, com destaque aprovado e ajustes de redação realizados em Plenário e será divulgada posteriormente.

O CEBDS celebra a aprovação da matéria, instrumento de política climática cuja implementação é defendida pela organização desde 2016, ciente da necessidade de aprimoramentos via normas subordinadas e da necessidade de participação contínua do setor empresarial na construção da política.

Texto base aprovado:
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9842740&ts=1731524751291&rendition_principal=S&disposition=inline