O que é Mercado Voluntário de Carbono?

O Mercado Voluntário de Carbono é um sistema em que indivíduos, empresas e organizações podem comprar, vender ou compensar emissões de gases de efeito estufa de forma voluntária, além das obrigações regulatórias impostas pelos acordos internacionais ou legislações nacionais. Diferentemente do mercado regulatório, onde as emissões são limitadas por cotas e regulamentadas por governos, o mercado voluntário é baseado em iniciativas de redução e compensação adicionais, geralmente com foco em ações sustentáveis e ecológicas.

Nesse mercado, empresas que reduzem ou removem emissões além de suas obrigações podem vender créditos de carbono para outras organizações que desejam compensar suas próprias emissões. Isso permite que empresas que estão encontrando desafios para reduzir suas emissões diretamente possam investir em projetos que promovam a redução de emissões em outros lugares, como projetos de reflorestamento, energia renovável, eficiência energética, entre outros.

Em resumo, o Mercado Voluntário de Carbono é uma ferramenta flexível que permite às partes interessadas contribuir para a mitigação das mudanças climáticas além das regulamentações obrigatórias, incentivando ações de sustentabilidade e colaboração global na redução das emissões de gases de efeito estufa.

Por que importa para sua empresa?

Enquanto os governos não estruturam políticas mandatórias de precificação de carbono, o mercado já há algum tempo vem atuando de forma voluntária na tentativa de mitigar o impacto de suas emissões de gases de efeito estufa (GEE). Nesse contexto, desenvolveu-se um mercado voluntário de carbono, no qual atores privados têm adquirido créditos de carbono com a finalidade de compensar suas emissões de GEE, a partir de projetos desenvolvidos por atores privados também, que introduzem tecnologias ou medidas de baixo carbono em atividades que normalmente emitiriam mais GEE do que com o projeto. Exemplo disso são atividades como a gestão de resíduos com co-geração de energia a partir do biogás e geração de energias renováveis que normalmente não teriam incentivos financeiros para acontecer; bem como atividades baseadas no reflorestamento e na conservação das florestas, como aquelas previstas no framework REDD+, que reduzem emissões por desmatamento e degradação florestal por meio da conservação ou aumento dos estoques de carbono florestal e manejo sustentável de florestas . 

Embora tais compensações não sejam suficientes para cumprir os objetivos de descarbonização previstos pelo Acordo de Paris e necessários de acordo com a ciência – que requerem efetivos cortes de emissão do setor produtivo –, considera-se que os projetos de carbono do mercado voluntário têm um papel importante em acelerar a ação climática ao mesmo tempo que permitem uma descarbonização gradual no setor privado. Ademais, projetos de carbono envolvendo atividades de remoção de carbono da atmosfera podem ser capazes de neutralizar as emissões das empresas, e assim contribuem mais efetivamente para que empresas possam atingir o ponto “net-zero”, de emissões líquidas zero. 

Além de possibilitar a compensação de emissões de gases de efeito estufa (offsetting), projetos de carbono apresentam um arcabouço robusto para se monitorar o impacto do financiamento de atividades de baixo carbono, como parte de políticas de responsabilidade socioambiental corporativa que proporcionam outros inúmeros benefícios intangíveis às empresas.

O Mercado que queremos

É imprescindível que a oferta de projetos seja suficientemente validada e verificada e que seja assegurada a sua integridade ambiental, assim garantida a sua adicionalidade e a adequação da sua linha de base, bem como a permanência da atividade e prevenção de vazamento para outras localidades.  

Para que as empresas possam navegar melhor as oportunidades de uso e geração de créditos de carbono do mercado voluntário, é importante haver segurança jurídica em relação à titularidade, natureza jurídica, tributação e outros aspectos relacionados à legalidade das atividades, bem como do uso e comercialização dos créditos de carbono.

É importante que a oferta de projetos de carbono observe robustas salvaguardas ambientais e sociais de comunidades e partes envolvidas e impactadas, incluindo por meio do devido processo de consulta para obtenção do consentimento livre, prévio e informado, bem como haja a justa repartição de benefícios e parceria com as comunidades envolvidas.

É importante que haja ampla transparência e acesso à informação em relação aos projetos, bem como quanto à circulação, utilização e aposentadoria dos créditos de carbono, garantindo-se a rastreabilidade e confiabilidade do sistema.

É importante que haja uma coordenação com outros instrumentos de política climática no Brasil, principalmente o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, para garantir a liquidez dos créditos de carbono do mercado voluntário e segurança jurídica em relação a oferta e demanda, assegurando a convivência entre os dois mercados de forma harmônica no passo da evolução das políticas climáticas e precificação de emissões no Brasil.