Aprovado pela Câmara, projeto dos combustíveis do futuro vai para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), em votação simbólica, o projeto de lei dos Combustíveis do Futuro. O texto segue agora para sanção presidencial.

O projeto, parte da “agenda verde” do Legislativo, cria programas nacionais de diesel verde, combustível sustentável para aviação (SAF) e biometano, além de aumentar a mistura de etanol à gasolina e biodiesel ao diesel. A proposta visa reduzir as emissões de carbono e ajudar o Brasil a cumprir suas metas climáticas internacionais, como o Acordo de Paris.

Entre as principais mudanças em relação ao projeto original, está a definição, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de metas anuais de redução de emissões para o setor de gás natural a partir de 2026. O PL aprovado prevê a elevação progressiva da mistura de biodiesel ao diesel até 2030 e não contemplou a inclusão do “jabuti” que ampliaria benefícios para a geração de energia solar. 

Visão do CEBDS
Apesar de o projeto ainda não contemplar todas as tecnologias possíveis para descarbonizar o setor de combustíveis, a aprovação é um passo importante na direção da regulação. A aprovação colabora também para ampliar o uso de biocombustíveis avançados como SAF e o diesel verde, além de representar um avanço com a criação do Marco Regulatório do Armazenamento e Estocagem de Carbono (CCS).