Radar CEBDS Acordo de Paris | Nº 3 | Novembro 2023

Foi realizada a 8ª Reunião do Órgão Supervisor do Artigo 6.4, na cidade de Bonn, de 30 de outubro a 2 de novembro de 2023, a partir da qual foi emitido o seguinte Relatório de Reunião.

O órgão supervisor do artigo 6.4 é o órgão responsável por definir as regras, aprovar as metodologias e as atividades de projetos de redução ou remoção de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no âmbito do mecanismo proposto pelo referido artigo.

O relatório e seus documentos anexos apresentam os resultados das discussões em reunião quanto à regulamentação de critérios e procedimentos para a operacionalização do mecanismo previsto no Artigo 6.4. do Acordo de Paris. Dentre os temas tratados, inclui-se: questões relacionadas com as taxas, incluindo implicações na acessibilidade aos processos de recurso e diferentes opções de financiamento; relações dos processos de recurso e de reclamação com as medidas existentes para salvaguardar a integralidade do mecanismo do artigo 6.4 contidas na norma de atividade e no procedimento do ciclo de atividades; a forma como os membros e os membros suplentes da Instância de Controle podem levantar questões ou preocupações; opções para limitar os recursos e as queixas; entre outros.

O relatório é acompanhado dos seguintes anexos:

  • A6.4-SB008-A01 – Information note: Preliminary workplan of the Supervisory Body 2024
  • A6.4-SB008-A02 – Procedure: Terms of reference of the Article 6.4 mechanism expert panels
  • A6.4-SB008-A03 – Procedure: Selection and performance evaluation of members of the expert panels under the Supervisory Body
  • A6.4-SB008-A04 – Standard: Article 6.4 activity standard for projects
  • A6.4-SB008-A05 – Standard: Article 6.4 validation and verification standard for projects
  • A6.4-SB008-A06 – Procedure: Article 6.4 activity cycle procedure for projects
  • A6.4-SB008-A07 – Standard: Transition of CDM activities to the Article 6.4 mechanism
  • A6.4-SB008-A08 – Procedure: Transition of CDM activities to the Article 6.4 mechanism
  • A6.4-SB008-A09 – Draft Procedure: Appeal & grievance processes under the Article 6.4 mechanism
  • A6.4-SB008-A10 – Draft Tool: Article 6.4 sustainable development tool
  • A6.4-SB008-A11 – Standard: Article 6.4 accreditation
  • A6.4-SB008-A12 – Procedure: Article 6.4 accreditation
  • A6.4-SB008-A13 – Draft Recommendation: Requirements for the development and assessment of Article 6.4 mechanism methodologies
  • A6.4-SB008-A14 – Draft Recommendation: Activities involving removals under the Article 6.4 mechanism
  • A6.4-SB008-A15 – Information note: List of registered observers at the eighth meeting of the Supervisory Body
  • A6.4-SB008-A16 – Information note: Tentative calendar of meetings for 2024
  • A6.4-SB008-A17 – Provisional agenda: Virtual ninth meeting of the Supervisory Body
  • A6.4-SB008-A18 – Provisional agenda: Tenth meeting of the Supervisory Body

Também foi realizada a 9ª Reunião do Órgão Supervisor do Artigo 6.4, de forma virtual, de 8 a 9 de novembro e de 16 a 17 de novembro de 2023, a partir da qual foi emitido o seguinte Relatório de Reunião.

O relatório e seus documentos anexos apresentam os resultados das discussões em reunião quanto à regulamentação de critérios e procedimentos para a operacionalização do mecanismo previsto no Artigo 6.4. do Acordo de Paris. Dentre os temas tratados, inclui-se: a aprovação da recomendação à Conferência das Partes que serve como reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA) relativa aos “requisitos para o desenvolvimento e avaliação das metodologias do mecanismo do artigo 6.4”, conforme previsão do anexo 1; e a aprovação da recomendação à CMA relativa às “atividades que envolvem remoção do mecanismo do artigo 6.4”, conforme previsão do anexo 2.

O relatório é acompanhado dos seguintes anexos:

  • A6.4-SB009-A01 – Recommendation: Requirements for the development and assessment of Article 6.4 mechanism methodologies

A6.4-SB009-A02 – Recommendation: Activities involving removals under the Article 6.4 mechanism

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