Foi aprovado, no Plenário da Câmara dos Deputados, o PL 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

O texto, aprovado com 336 votos favoráveis, 38 votos contrários e duas abstenções, segue para sanção presidencial.

O relatório do dep. Aliel Machaco (PV/PR), manteve no texto todas as alterações aprovadas pelo Senado Federal, com excessão do art. 56 (investimento de recursos de reservas técnicas de seguradoras), onde foi reestabelecido o texto do art. 60 originalmente aprovado pela Câmara.

A instituição de um mercado regulado de carbono, defendida pelo CEBDS desde 2016, é pauta estratégica fundamental para o pais. Seguiremos empenhados na mobilização e participação do setor empresarial durante seu processo de regulamentação.