O que é Mercado Voluntário de Carbono?
O mercado voluntário passa por uma crise de credibilidade que demanda novos padrões de integridade e transparência. A regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) cria oportunidades de convergência entre os mercados regulado e voluntário, fortalecendo a rastreabilidade dos créditos e a compatibilidade com o Artigo 6 do Acordo de Paris, que permitirá ao Brasil comercializar reduções de emissões de forma internacional.
Por que importa para sua empresa?
O engajamento empresarial no mercado voluntário de carbono é um elemento estratégico para a transição rumo à economia de baixo carbono. A utilização de créditos de carbono de alta integridade permite que as empresas complementem suas ações de descarbonização, compensando as emissões residuais que não podem ser eliminadas imediatamente.
Além disso, o investimento em créditos oriundos de Soluções Baseadas na Natureza, agrega valor que vai além do carbono, ao promover a conservação de ecossistemas, a regeneração de solos, a proteção da biodiversidade e o fortalecimento de comunidades locais e povos indígenas. Esses co-benefícios reforçam a reputação corporativa, ampliam a licença social para operar e fortalecem o posicionamento da empresa perante consumidores e investidores.
Com a aprovação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que institui o Sistema Brasileito de Comércio de Emissões (SBCE) é fundamental harmonizar os mercados regulado e voluntário, adotando padrões de integridade internacional e fortalecendo a reputação do Brasil como fornecedor confiável de créditos de carbono;
O QUE O CEBDS PENSA SOBRE ISSO?
O CEBDS, enxerga o mercado voluntário e o futuro SBCE como mecanismos complementares. Em 2024, publicamos o Guia do Comprador para Soluções Climáticas Naturais, em parceria com o WBCSD, para orientar empresas sobre critérios de qualidade e integridade na compra de créditos, destacando a importância da transparência, da diligência prévia e da comunicação pública sobre como esses créditos são utilizados, em conformidade com as diretrizes da Voluntary Carbon Markets Integrity Initiative (VCMI).
Para o CEBDS, o Brasil tem potencial para liderar o mercado global de créditos de carbono naturais, desde que seus sistemas sejam sólidos, inclusivos e transparentes, na qual o mercado de carbono contribua não apenas para a redução das emissões, mas também para o desenvolvimento sustentável, a valorização do capital natural e a geração de benefícios concretos para as comunidades locais.
O Mercado que queremos
É imprescindível que a oferta de projetos seja suficientemente validada e verificada e que seja assegurada a sua integridade ambiental, assim garantida a sua adicionalidade e a adequação da sua linha de base, bem como a permanência da atividade e prevenção de vazamento para outras localidades.
Para que as empresas possam navegar melhor as oportunidades de uso e geração de créditos de carbono do mercado voluntário, é importante haver segurança jurídica em relação à titularidade, natureza jurídica, tributação e outros aspectos relacionados à legalidade das atividades, bem como do uso e comercialização dos créditos de carbono.
É importante que a oferta de projetos de carbono observe robustas salvaguardas ambientais e sociais de comunidades e partes envolvidas e impactadas, incluindo por meio do devido processo de consulta para obtenção do consentimento livre, prévio e informado, bem como haja a justa repartição de benefícios e parceria com as comunidades envolvidas.
É importante que haja ampla transparência e acesso à informação em relação aos projetos, bem como quanto à circulação, utilização e aposentadoria dos créditos de carbono, garantindo-se a rastreabilidade e confiabilidade do sistema.
É importante que haja uma coordenação com outros instrumentos de política climática no Brasil, principalmente o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, para garantir a liquidez dos créditos de carbono do mercado voluntário e segurança jurídica em relação a oferta e demanda, assegurando a convivência entre os dois mercados de forma harmônica no passo da evolução das políticas climáticas e precificação de emissões no Brasil.