Mercado voluntário
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Onde estamos
O progresso do Brasil rumo a um Mercado Voluntário de Carbono:
Longe
Em curso, precisa acelerar
O mercado voluntário passa por uma crise de credibilidade que demanda novos padrões de integridade e transparência. A regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) cria oportunidades de convergência entre os mercados regulado e voluntário, fortalecendo a rastreabilidade dos créditos e a compatibilidade com o Artigo 6 do Acordo de Paris, que permitirá ao Brasil comercializar reduções de emissões de forma internacional.
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Normas de autorregulação e boas práticas
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Institui o mercado brasileiro de ativos ambientais e a sua regulação. Atualmente em tramitação sob o PL nº 2148/2015, o qual é o projeto cabeça do bloco em que também tramitam os PLs nº 5710/2019, 290/2020, 528/2021, 4088/2021 e 155/2023.
Apensado ao PL 528/2021
A ser definido por regulamentação futura
O documento estabelece os critérios pormenorizados que o ICVCM utilizará para avaliar se os programas de acreditação de carbono e as categorias de créditos de carbono cumprem os Core Carbon Principles (CCPs). Os programas de crédito de carbono avaliados como elegíveis para os CCPs poderão usar o selo CCP em créditos de carbono de categorias aprovadas.
O documento contém orientações, critérios e recomendações para apoiar as empresas na definição de metas de neutralidade de emissões a serem validadas pela SBTi, com o objetivo de fornecer uma abordagem padronizada e robusta para o estabelecimento das metas de emissões líquidas zero alinhadas com a ciência climática.
Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos.
Define a natureza jurídica de créditos de carbono a serem transacionados em mercado regulado.
energia; transporte; água e saneamento básico; irrigação; outras áreas tidas como prioritárias pelo Poder Executivo Federal