Mercado voluntário

Acompanhe as políticas públicas, avanços e exigências regulatórias do setor.

Onde estamos

O progresso do Brasil rumo a um Mercado Voluntário de Carbono:

Longe

Em curso, precisa acelerar

Padrões voluntários enfrentando crise de credibilidade que precisa ser resolvida com novos padrões de integridade.

Falta pouco

Chegamos!

Projetos de lei

0

Leis

1

Atos regulamentadores do Poder Executivo

0

Atos normativos de orgãos reguladores

0

Normas de autorregulação e boas práticas

RADAR CEBDS

Monitor

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Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, os créditos de carbono originários de áreas sob concessão florestal, institui o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).
Em vigor
Os “Princípios de Oxford para a Compensação de Carbono” são princípios norteadores para abordagens de compensação de emissões.
O documento é um guia informativo para influenciar a ambição corporativa para emissões líquidas zero, fornecendo uma compreensão baseada na ciência do net-zero.
Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas
Dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações com vistas à sua efetividade
Institui o mercado brasileiro de ativos ambientais e a sua regulação. Atualmente em tramitação sob o PL nº 2148/2015, o qual é o projeto cabeça do bloco em que também tramitam os PLs nº 5710/2019, 290/2020, 528/2021, 4088/2021 e 155/2023.
Apensado ao PL 528/2021
A ser definido por regulamentação futura
O documento estabelece os critérios pormenorizados que o ICVCM utilizará para avaliar se os programas de acreditação de carbono e as categorias de créditos de carbono cumprem os Core Carbon Principles (CCPs). Os programas de crédito de carbono avaliados como elegíveis para os CCPs poderão usar o selo CCP em créditos de carbono de categorias aprovadas.
Apresenta recomendações e critérios para empresa ou entidade que busque demonstrar a neutralidade de carbono de um objeto específico, por meio da quantificação, redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa.
Livro de regras para empresas sobre o uso confiável de créditos de carbono de alta qualidade e solicitação de selo de qualidade emitido pela VCMI.
Institui a Comissão Nacional para REDD+.
Em vigor
O documento contém orientações, critérios e recomendações para apoiar as empresas na definição de metas de neutralidade de emissões a serem validadas pela SBTi, com o objetivo de fornecer uma abordagem padronizada e robusta para o estabelecimento das metas de emissões líquidas zero alinhadas com a ciência climática.
Conjunto de dez princípios utilizados para identificar créditos de carbono de alta integridade que gerem resultado climático real e verificável, baseado nos últimos avanços científicos e nas melhores práticas.
Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos. Define a natureza jurídica de créditos de carbono a serem transacionados em mercado regulado.
energia; transporte; água e saneamento básico; irrigação; outras áreas tidas como prioritárias pelo Poder Executivo Federal
Cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), incluindo certificados de crédito de carbono e demais ativos de sustentabilidade.
Em vigor
Fornece orientações aos desenvolvedores de normas sobre como considerar as mudanças climáticas no planejamento, elaboração, revisão e atualização das Normas ISO e outros produtos.