O QUE É NDC?
As NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) são compromissos climáticos voluntários estabelecidos por cada país que ratificaram o Acordo de Paris (2015), com o objetivo de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e mitigar as mudanças climáticas. As NDCs são revisadas periodicamente, permitindo que os países aumentem suas metas conforme as condições socioeconômicas e tecnológicas evoluem.
Cada NDC é adaptada às particularidades do país, refletindo suas responsabilidades e capacidades, e abrange tanto metas de redução de emissões quanto ações de adaptação às mudanças climáticas.
No caso do Brasil, a primeira NDC foi apresentada em 2015, tendo como ano-base 2005, período no qual o país registrou as maiores emissões de GEE, principalmente devido ao desmatamento. Essa base histórica foi importante para traçar metas de redução ambiciosas, mas também enfrentou desafios significativos na sua implementação, com diversas atualizações sendo feitas ao longo dos anos.
Durante a COP29, o Brasil anunciou a meta de sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), definindo que o país deverá manter suas emissões de CO2e entre 0,85 e 1,05 até 2035. A nova meta traz uma diminuição de 59% a 67% de emissões em relação ao seu ano-base de 2005 e entre 13% a 29% em relação à meta nacional de 2030 e representa um aumento de ambição em relação à NDC anterior. Cumprindo a promessa de submeter sua NDC de forma antecipada, o Brasil se torna o segundo país do mundo a anunciar sua meta para 2035 e inova ao apresentar seu resultado em banda, permitindo flexibilidade da meta, mas mantendo-a incondicional.
A NDC publicada é abrangente para todos os setores da economia e tem como principal instrumento de implementação o Plano Clima. Por sua vez, o Plano Clima é dividido em dois principais pilares: o Plano Clima Mitigação e o de Adaptação, cada um subdividido em diversos planos setoriais, que elencam ações e alavancas para promover a descarbonização e a adaptação de setores da economia brasileira.
Por que importa para AS empresa?
As NDCs são extremamente relevantes para o setor empresarial, uma vez que traçam as ambições climáticas de um país e guiam políticas públicas e metas de descarbonização que afetam diretamente a operação de indústrias e empresas. Elas trazem previsibilidade em relação às regras futuras para redução de emissões, o que é fundamental para o planejamento estratégico e a alocação de recursos por parte das corporações. Por meio das NDCs, o governo incentiva modelos de transição energética e mercados de carbono, estimulando as empresas a investirem em tecnologias de baixo carbono e em inovações que promovam a sustentabilidade.
As NDCs são extremamente relevantes para o setor empresarial, uma vez que traçam as ambições climáticas de um país e guiam políticas públicas e metas de descarbonização que afetam diretamente a operação de indústrias e empresas. Elas trazem previsibilidade em relação às regras futuras para redução de emissões, o que é fundamental para o planejamento estratégico e a alocação de recursos por parte das corporações. Por meio das NDCs, o governo incentiva modelos de transição energética e mercados de carbono, estimulando as empresas a investirem em tecnologias de baixo carbono e em inovações que promovam a sustentabilidade.
Os sete planos setoriais de mitigação que compõem o Plano Clima envolvem os principais setores da economia brasileira: agricultura e pecuária; uso da terra e florestas; cidades e mobilidade urbana; energia; indústria e mineração; resíduos e transportes.
Cada setor deverá elaborar inventários de emissões, projetar cenários, listar políticas públicas relevantes e assumir compromissos de descarbonização até 2035, além de estruturar governança, financiamento e mecanismos de monitoramento. Tais como as metas absolutas contidas na NDC brasileira.
Traduzir metas em ações concretas é um passo fundamental para que o Brasil cumpra sua NDC, com previsibilidade para que o setor privado faça investimentos e priorize inovação a partir da agenda de clima. É necessário ainda um detalhamento e uma discussão mais aprofundada sobre os canais de financiamento para isso, posto que este segue como um gargalo que será também um tema a ser debatido em Belém. A COP30 sela, definitivamente, o papel das empresas como agentes aceleradores da implementação, tangibilizando um dos dos principais legados da primeira década do Acordo de Paris.
O QUE O CEBDS DIZ A RESPEITO?
A visão do setor empresarial brasileiro, ecoada por coalizões empresariais internacionais como o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) e a We Mean Business Coalition (WMBC) foi materializada no documento de “Call to Action Call to Action from the Brazilian Business Sector Towards an Ambitious and Implementable NDC”, lançado pelo CEBDS durante a Climate Week, defendendo uma meta ambiciosa, políticas de implementação claras que estimulem investimentos e a ampla transparência participação do setor empresarial em seu processo de construção, no qual 55 empresas brasileiras, incluindo gigantes como Natura, Nestlé, Siemens Energy e Itaú foram signatárias.
Em março de 2025, um desdobramento importante dessa mobilização foi a entrega do documento “Como a Nova NDC do Brasil pode impulsionar o investimento do setor privado em ações climáticas”, também produzido em parceria com o WMBC, para a Presidência da COP30.
O CEBDS também contribuiu com as consultas públicas da Estratégia Nacional de Mitigação e dos Planos Setoriais. Na última etapa de consulta pública dos planos setoriais, mais de 180 colaborações foram submetidas pelas empresas associadas ao CEBDS. Adicionalmente, articulamos mais de 200 entidades em quatro coalizões setoriais organizadas a pedido da Presidência da COP30: Transporte, Energia Elétrica, Agricultura e Minerais Essenciais, em um esforço colaborativo e pré-competitivo que aproxima empresas, governos e sociedade civil para a construção de convergências. A primeira delas, a Coalizão dos Transportes, contribuiu efetivamente com o governo federal no Plano Setorial de Transportes; agora, as demais coalizões estão na fase final de elaboração, e trarão um arcabouço de ações para a descarbonização efetiva desses segmentos, alinhadas com os planos setoriais.
O CEBDS entende as NDCs como uma oportunidade para que o setor privado colabore ativamente com o governo no cumprimento dos compromissos climáticos, destacando que as metas climáticas devem ser investíveis. Isso significa que as empresas devem ser incentivadas a contribuir com soluções que gerem retorno financeiro, além de impacto positivo em termos de sustentabilidade. A presidente do CEBDS, Marina Grossi, ressaltou que o Brasil tem o papel de liderar os esforços globais para aumentar a ambição climática, e que políticas como o Plano de Transformação Ecológica e o Mercado de Carbono Regulado são fundamentais para esse objetivo.