Ontem (11/11) foi publicado novo parecer da senadora Leila Barros (PDT/DF) ao PL 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

O novo parecer agrega contribuições de parte das 42 emendas apresentadas por senadores em Plenário.

As modificações incorporadas dizem respeito principalmente ao artigo 43 do texto, que trata da titularidade de créditos de carbono e de projetos Jurisdicionais de REDD+, e foram feitas mediante acordo construído com atores de diferentes setores afetados pelos dispositivos.

Ainda, foi acatada emenda que agrega ao conceito de crédito de carbono o termo “retenção”, junto aos termos redução e remoção, como uma das possibilidades de geração de créditos.

O PL 182/2024 consta na pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado Federal prevista para hoje (12/11) às 14h00.

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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161961