Radar CEBDS Mercado Voluntário | Nº 1 | Novembro 2023

A Plataforma Net Zero foi erguida com base no propósito do CEBDS de participar ativamente de diálogos e da construção de instrumentos de transição para uma economia de baixo carbono, em especial a precificação do carbono por meio da sua comercialização. O advocacy refere-se à prática de influenciar a formulação e implementação de normas, sistemas e políticas públicas, buscando promover mudanças positivas em sua aplicação.

Para atingir esse objetivo, é necessário monitorar de perto o andamento dessas iniciativas, e ter profunda compreensão sobre os temas relacionados. Com esse objetivo é que foi criada a Plataforma Net Zero – espaço onde o CEBDS trará informações atualizadas e uma análise abrangente dos avanços dos atos normativos e debates de interesse às suas associadas sobre três relevantes instrumentos de mercados de carbono da atualidade: o mercado regulado, o mercado voluntário e o mercado do Acordo de Paris.

Para a atualização da Plataforma, serão frequentemente publicados Radares, que trarão atualizações e mais informações sobre o desenvolvimento da regulação e autorregulação dos mercados de carbono que o CEBDS monitora.

O advocacy no mercado voluntário de carbono, considerando sua característica de ambiente não regulado pelo Estado, consiste em participar de discussões sobre o desenho de normas de autorregulação, bem como ferramentas, princípios, boas práticas e diretrizes não vinculantes, voltadas muitas vezes a garantir a qualidade e lastro dos créditos de carbono, além da integridade, transparência e bom funcionamento do mercado. Envolve a participação ativa dos seus usuários na formulação de instrumentos que promovam tais aspectos frente às instituições e organizações criadoras de tais iniciativas.

O ecossistema do mercado voluntário é vasto e conta com uma série de instituições que buscam auxiliar em seu desenvolvimento. Exemplos notáveis são os órgãos internacionais VCMI (Voluntary Carbon Markets Integrity Initiative); ICVCM (The Integrity Council for the Voluntary Carbon Market), estes de caráter multi-stakeholder. Outros órgãos mais voltados a autorregulação de atores específicos de mercado incluem  IETA (International Emissions Trading Association), e no âmbito nacional a iniciativa BRVCM (Iniciativa Brasileira para o Mercado Voluntário de Carbono), e a Aliança Brasil NBS (Aliança Brasil Nature-based Solutions). Organizações como as mencionadas desenvolvem standards, guias e orientações consolidadas, buscando estabelecer ou replicar padrões de funcionamento e boas práticas no lado da oferta e demanda de créditos de carbono. O setor empresarial pode contribuir nesses espaços, visando a melhoria da integridade, efetividade e segurança jurídica do mercado.

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