Radar CEBDS Acordo de Paris | Nº 1 | Novembro 2023

A Plataforma Net Zero foi erguida com base no propósito do CEBDS de participar ativamente de diálogos e da construção de instrumentos de transição para uma economia de baixo carbono, em especial a precificação do carbono por meio da sua comercialização. O advocacy refere-se à prática de influenciar a formulação e implementação de normas, sistemas e políticas públicas, buscando promover mudanças positivas em sua aplicação.

Para atingir esse objetivo, é necessário monitorar de perto o andamento dessas iniciativas, e ter profunda compreensão sobre os temas relacionados. Com esse objetivo é que foi criada a Plataforma Net Zero – espaço onde o CEBDS trará informações atualizadas e uma análise abrangente dos avanços dos atos normativos e debates de interesse às suas associadas sobre três relevantes instrumentos de mercados de carbono da atualidade: o mercado regulado, o mercado voluntário e o mercado do Acordo de Paris.

Para a atualização da Plataforma, serão frequentemente publicados Radares, que trarão atualizações e mais informações sobre o desenvolvimento da regulação e autorregulação dos mercados de carbono que o CEBDS monitora.

No âmbito dos instrumentos de mercado de carbono do Acordo de Paris, as Conferências das Partes (COPs) são os principais espaços para deliberações sobre a regulamentação desses mercados. Mas também há outros espaços de incidência ao longo do ano no âmbito das reuniões do Órgão Supervisor do Artigo 6.4 do Acordo de Paris, que estabelece um novo mecanismo de créditos de carbono. Este órgão se reúne em média 5 vezes ao ano, para discutir as principais regras de funcionamento do recém-criado mecanismo, e comporta um rico espaço de interação com stakeholders ao final de cada seção, bem como recebe contribuições por escrito de stakeholders, as quais são relatadas e consideradas na tomada de decisão.

Nesse contexto, o advocacy pode ser exercido por meio da participação de todos os stakeholders, incluindo o setor empresarial, nessas reuniões de negociações durante a Conferência e nas reuniões do referido órgão supervisor, eventualmente contribuindo com intervenções orais ou escritas. Além disso, durante as COPs acontecem eventos paralelos não oficiais de debates, com participação de stakeholders e muitas vezes com os próprios governos que são parte do Acordo de Paris e seus negociadores. Tais eventos são espaço para discussões que podem influenciar o debate público sobre o papel e o melhor funcionamento desses instrumentos de mercado do Acordo de Paris.

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