Radar CEBDS Mercado Regulado | Nº 1 | Novembro 2023

A Plataforma Net Zero foi erguida com base no propósito do CEBDS de participar ativamente de diálogos e da construção de instrumentos de transição para uma economia de baixo carbono, em especial a precificação do carbono por meio da sua comercialização. O advocacy refere-se à prática de influenciar a formulação e implementação de normas, sistemas e políticas públicas, buscando promover mudanças positivas em sua aplicação.

Para atingir esse objetivo, é necessário monitorar de perto o andamento dessas iniciativas, e ter profunda compreensão sobre os temas relacionados. Com esse objetivo é que foi criada a Plataforma Net Zero – espaço onde o CEBDS trará informações atualizadas e uma análise abrangente dos avanços dos atos normativos e debates de interesse às suas associadas sobre três relevantes instrumentos de mercados de carbono da atualidade: o mercado regulado, o mercado voluntário e o mercado do Acordo de Paris.

Para a atualização da Plataforma, serão frequentemente publicados Radares, que trarão atualizações e mais informações sobre o desenvolvimento da regulação e autorregulação dos mercados de carbono que o CEBDS monitora.

No contexto do mercado regulado de carbono, é importante haver participação ampla dos stakeholders, inclusive dos atores privados, para garantir que a criação e regulamentação de um mercado regulado brasileiro será adequada, justa e efetiva para os propósitos pretendidos. O advocacy neste sentido costuma se dar por meio da participação ativa nos processos legislativos do Congresso Nacional e nos processos do Executivo e em outras esferas, bem como envolvendo tratativas com outros atores envolvidos.

Outro canal para realização do advocacy é por meio da participação em consultas públicas sobre propostas legislativas ou atos do Executivo, em que representantes dos setores afetados podem encaminhar suas visões e pontos de discussão relevantes. Isso proporciona uma plataforma para a expressão de opiniões, contribuindo para, como já mencionado, a adequação a efetividade das normas e regulamentações.

A presença ampla dos stakeholders nas articulações dá legitimidade ao processo democrático, e o CEBDS é um ator importante a representar o setor empresarial comprometido com a agenda climática, sendo a Plataforma Net Zero um instrumento de auxílio nesse propósito.

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