Mercado regulado
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O progresso do Brasil rumo a um Mercado Regulado de Carbono:
Longe
Em curso, precisa acelerar
Falta pouco
Regulamentado/Fase de implementação
Após a aprovação do PL 182/2024 que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), está em processo de regulamentação.
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“Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187 (de 29 de dezembro de 2009) e 12.651 (de 25 de maio de 2012 – Código Florestal), 6.385 (de 7 de
dezembro de 1976), 11.033 (de 21 de dezembro de 2004) e 6.015 (de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos).
“
Aguardando deliberação no Senado. Anteriormente recebia a numeração PL 2148/2015, porém, por ser de 2015, teve sua numeração alterada para o PL 182/2024 em decorrência da Lei nº 13.844/2019, da unificação da numeração dos projetos de lei, decretos legislativos e resoluções, nº 13.844/2019.
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE); institui a Política de REDD+; tipifica a conduta de fraude no registro, emissão ou distribuição de certificados representativos de crédito de carbono; assegura o direito de comercializar créditos de carbono de atividades silviculturais; prevê que o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões será operacionalizado no âmbito do Sistema Nacional de Registro de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SNRI-GEE); e define o certificado representativo de crédito de carbono.
Arquivado
A ser definido por regulamentação futura
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE); institui a Política de REDD+; tipifica a conduta de fraude no registro, emissão ou distribuição de certificados representativos de crédito de carbono; assegura o direito de comercializar créditos de carbono de atividades silviculturais; prevê que o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões será operacionalizado no âmbito do Sistema Nacional de Registro de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SNRI-GEE); e define o certificado representativo de crédito de carbono.
Arquivado e texto foi incrementado no PL 182/2024
A ser definido por regulamentação futura
Dispõe sobre o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+).
Aguardando a designação de relator na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Florestal
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, os créditos de carbono originários de áreas sob concessão florestal; institui o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).
Em Vigor. Algumas alterações dada pela Lei 14.590 de 2023
Florestal
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576 (de 26 de dezembro de 2017) e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis – Comitê RenovaBio
Em vigor, com alterações vindas do DECRETO Nº 11.499, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Distribuidores de combustíveis fósseis e biocombustíveis, e produtores de biocombustíveis.
“Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos. Define a natureza jurídica de créditos de carbono a serem transacionados em mercado regulado.
SETORES AFETADOS:”
Em vigor. ALTERADA pelas Resoluções 181/23, 184/23, 187/23 e 200/24.